Para efeitos legais faz fé exclusivamente a versão italiana (tos_privacy_it.md).
POLÍTICA DE PRIVACIDADE — DCmove
(Privacy Policy — nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 — RGPD)
Versão 2.0 — 2026
1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Dervet s.r.l. Via Trescore 32/a 26020 Palazzo Pignano (CR) — Itália NIF: IT01433620190 Correio eletrónico: privacy@dervet.com Telefone: +39 0373 386450 Sítio web: https://www.dervet.com
2. OBJETO DA PRESENTE POLÍTICA
A presente política descreve como a Dervet recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores que se registam e utilizam a plataforma DCmove, composta por:
- a aplicação móvel DCmove para sistemas Android e iOS;
- o backend na nuvem acessível através de
be.dcmove.cloud; - a comunicação Bluetooth (BLE) entre a aplicação e os dispositivos físicos.
A plataforma permite o controlo remoto, a configuração e a monitorização de dispositivos IoT (automatismos para portas industriais, deslizantes e de enrolar) fabricados ou distribuídos pela Dervet.
3. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS
3.1 Dados fornecidos pelo utilizador no momento do registo
Aquando da criação da conta são recolhidos: - Nome próprio e apelido - Endereço de correio eletrónico - Nome de utilizador - Palavra-passe (conservada de forma cifrada e não legível)
3.2 Dados relativos aos dispositivos registados
O utilizador pode registar na plataforma um ou mais dispositivos físicos. Relativamente a cada dispositivo são tratados: - Número de série e endereço MAC (identificadores técnicos do dispositivo) - Nome, localização e descrição atribuídos pelo utilizador - Versão de firmware instalada - Estado operacional, erros, dados de diagnóstico - Contador de ciclos de abertura e fecho e dados de desgaste - Data estimada da próxima manutenção - Dados de contacto do serviço de assistência técnica, se introduzidos pelo utilizador - Logótipo personalizado, se carregado pelo utilizador
3.3 Dados de registo e diagnóstico
O funcionamento do dispositivo gera automaticamente: - Registos de sistema do dispositivo (mensagens de estado em texto) - Registos de eventos da porta (abertura, fecho, erros, com data/hora e código de evento) - Mensagens MQTT (protocolo de comunicação IoT, conservadas temporariamente) - Instantâneos de diagnóstico do estado das entradas e saídas elétricas do dispositivo
Estes dados são de natureza estritamente técnica e não contêm informações relativas a pessoas singulares identificadas, salvo a associação ao dispositivo registado pelo utilizador.
3.4 Dados dos pedidos de assistência
Se o utilizador enviar um pedido de assistência através da aplicação, são tratados: - Título e descrição do problema comunicado - Dados de diagnóstico automáticos do dispositivo - Registos de eventos da porta no momento da comunicação - Até 3 fotografias anexadas pelo utilizador
3.5 Dados técnicos de ligação
Durante a utilização do Serviço são tratados automaticamente: - O endereço IP do dispositivo do utilizador - O token de sessão - O identificador de hardware Bluetooth do dispositivo físico (apenas para a configuração local através de BLE)
3.6 Dados NÃO tratados
A plataforma não recolhe: - Dados de geolocalização GPS - Número de telefone (não solicitado no procedimento de registo através da aplicação) - Dados pertencentes a categorias especiais (dados de saúde, biométricos, políticos, etc.) nos termos do art. 9.º do RGPD - Dados relativos a menores - Dados para fins publicitários ou de definição de perfis comerciais
4. FINALIDADES E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO TRATAMENTO
| Finalidade | Fundamento jurídico (art. 6.º RGPD) |
|---|---|
| Criação e gestão da conta de utilizador | Execução do contrato — art. 6.º(1)(b) |
| Prestação do serviço | Execução do contrato — art. 6.º(1)(b) |
| Autenticação e proteção do acesso | Contrato / interesse legítimo — art. 6.º(1)(b)(f) |
| Envio de mensagens de correio eletrónico de serviço | Execução do contrato — art. 6.º(1)(b) |
| Gestão dos pedidos de assistência técnica | Execução do contrato — art. 6.º(1)(b) |
| Atualização de firmware (OTA e BLE) | Execução do contrato — art. 6.º(1)(b) |
| Conservação de registos funcionais | Interesse legítimo do responsável — art. 6.º(1)(f) |
| Cumprimento de obrigações legais | Obrigação legal — art. 6.º(1)(c) |
O responsável não efetua tratamentos baseados em decisões automatizadas nem atividades de definição de perfis nos termos do art. 22.º do RGPD.
5. DESTINATÁRIOS DOS DADOS
Os dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros.
Toda a infraestrutura da plataforma é gerida diretamente pela Dervet em hardware próprio situado em Itália. Não são utilizados serviços de nuvem de terceiros.
Os dados só podem ser comunicados a: - pessoal técnico e administrativo da Dervet, autorizado ao tratamento - autoridades públicas, em caso de obrigação legal ou a pedido da autoridade judiciária
6. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA
Os dados pessoais dos utilizadores não são transferidos para fora da União Europeia. Todos os dados são conservados e tratados em servidores situados em Itália, geridos diretamente pela Dervet.
7. PRAZO DE CONSERVAÇÃO
| Categoria de dados | Prazo de conservação |
|---|---|
| Dados da conta ativa | Duração do contrato + 10 anos (obrigações fiscais e legais) |
| Dados de conta eliminada | Anonimização imediata dos dados de identificação |
| Registos de sistema do dispositivo | 12 meses a contar da sua geração |
| Registos de eventos da porta | 12 meses a contar da sua geração |
| Mensagens MQTT | 90 dias a contar da sua geração |
| Pedidos de assistência (ticket e anexos) | 3 anos a contar do encerramento do ticket |
| PIN OTP para reposição da palavra-passe | 1 hora no máximo a contar da sua geração |
| Tokens de sessão | Invalidados ao terminar sessão ou após 30 dias de inatividade |
8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Na qualidade de titular dos dados nos termos dos arts. 15.º a 22.º do RGPD, o utilizador tem direito a:
- Acesso (art. 15.º): obter a confirmação da existência do tratamento e uma cópia dos seus dados pessoais
- Retificação (art. 16.º): solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos
- Apagamento (art. 17.º): solicitar a eliminação dos seus dados
- Limitação do tratamento (art. 18.º)
- Portabilidade dos dados (art. 20.º): receber os seus dados num formato estruturado
- Oposição (art. 21.º): opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo
Para exercer estes direitos:
Correio eletrónico: privacy@dervet.com Correio postal: Dervet s.r.l., Via Trescore 32/a, 26020 Palazzo Pignano (CR), Itália
O responsável responderá no prazo de 30 dias a contar da receção do pedido.
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade italiana de proteção de dados (Garante per la protezione dei dati personali, www.garanteprivacy.it).
9. SEGURANÇA DOS DADOS
A Dervet adota medidas técnicas e organizativas adequadas, entre as quais:
- A transmissão dos dados através de ligações cifradas (HTTPS/TLS)
- A conservação das palavras-passe sob a forma de resumo criptográfico não reversível (PBKDF2)
- A separação dos direitos de acesso consoante o perfil do utilizador
- A autenticação através de token de sessão
- Uma infraestrutura integralmente gerida pela Dervet, sem intermediários de nuvem
10. MENORES
O Serviço DCmove destina-se exclusivamente a pessoas que tenham completado 18 anos. A Dervet não recolhe conscientemente dados pessoais de menores.
11. ATUALIZAÇÕES DA PRESENTE POLÍTICA
A presente política pode ser atualizada na sequência de alterações legislativas ou do Serviço. Os utilizadores registados serão informados das alterações relevantes por correio eletrónico ou por notificação na aplicação.
Versão 2.0 — 2026